1. Distribuição gratuita de prêmios.

2. A promoção a ser realizada pela empresa Passarela Center Ltda. (matriz), com sede à Rua Orestes Farina, 50, Centro, na cidade de Concórdia, Santa Catarina, Brasil, inscrita no CNPJ 03.107.202/0001-25, no âmbito de suas filiais Passarela Marcelino Ramos – CNPJ 03.107.202/0004-78, Passarela Herval D’Oeste – CNPJ 03.107.202/0002-06, Via Passarela – CNPJ 03.107.202/0006-30 é válida de 01/03/2017 a 25/03/2017.

3. A promoção é exclusiva para pessoas físicas, que realizarem suas compras em qualquer uma das lojas Passarela, no período de 01/03/2017 a 25/03/2017, e depositarem o cupom da campanha em qualquer uma das urnas dispostas no interior de cada loja. O cupom deve conter todos os campos devidamente preenchidos, inclusive a resposta para a pergunta: “QUAL SUPERMERCADO RACHA SUAS CONTAS?”.

4. A cada R$ 50,00 (cinquenta reais) e seus múltiplos em compras em qualquer uma das lojas participantes – exceto os produtos vetados pelo art. 10 do decreto 70951/72, que são medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados – o cliente receberá 01 (um) cupom gratuitamente para participar da promoção, que será entregue no ato da compra, não sendo cumulativo, ou seja, o cupom fiscal da compra não pode ser somado com o cupom fiscal de compras anteriores.

5. Serão sorteados 04 (quatro) prêmios, sendo 01 (um) para cada cupom contemplado. A premiação consiste em 04 (quatro) certificados de barras de ouro, no valor unitário de R$ 2.000,00 cada. Premiação total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

6. Os contemplados receberão 01 (um) Certificado de barras de ouro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

7. Os cupons poderão ser depositados nas urnas até às 14h do dia de cada sorteio, e serão reunidos em uma única urna localizada na loja do complexo Via Passarela, na cidade de Concórdia-SC.

8. Serão realizadas 04 apurações, sempre às 18 horas, na loja do complexo Via Passarela, localizada na Rua da Independência, nº 91, Centro, na cidade de Concórdia, Santa Catarina, com livre acesso aos interessados, e acompanhada por auditor independente, que avaliará os cupons sorteados, decidirá sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração.

9. As apurações serão realizadas de forma cumulativa e os cupons contemplados terão sua cópia preservada.

10. Serão premiados em cada uma das apurações 02 (um) participante, que fará jus ao prêmio oferecido, conforme ordem que segue:

Período de participação

Sorteio 01 – 01/03 a 04/03

Sorteio 02 – 01/03 a 11/03

Sorteio 03 – 01/03 a 18/03

Sorteio 04 – 01/03 a 25/03

Premiação

01 certificado de barras de ouro no valor de R$ 2.000,00

01 certificado de barras de ouro no valor de R$ 2.000,00

01 certificado de barras de ouro no valor de R$ 2.000,00

01 certificado de barras de ouro no valor de R$ 2.000,00

Apuração

04/03/2017

11/03/2017

18/03/2017

25/03/2017

11. Em cada apuração serão retirados aleatoriamente da urna tantos cupons quanto se fizerem necessários, até que se encontre 01 (um) cupom com a resposta certa e com os dados do contemplado devidamente preenchidos.

12. Os cupons que não contenham a resposta correta ou que não contenham os dados completos do participante ou que não atendam a qualquer um dos requisitos desta promoção serão eliminados para fins de participação. 

13. Os contemplados serão anunciados ao vivo, no momento da apuração, e comunicados sobre sua premiação em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da apuração, por meio de telefonema e/ou e-mail.

14. O consumidor deverá guardar as notas fiscais dos produtos, com as quais se cadastrou na Promoção, que poderão ser exigidas pela Promotora em caso de contemplação, como condição para validar sua participação e receber seu prêmio.
15. Em caso de fraude comprovada, ou na ocorrência de qualquer uma das situações não previstas nos itens deste regulamento, o participante será excluído da promoção no ato da apuração, sendo que, nesta última situação, o prêmio será transferido para o próximo cupom dentro das condições válidas. Em caso de desclassificação após a realização da apuração, independentemente do motivo, o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

16. Excluem-se da participação na presente promoção as pessoas jurídicas, pessoas físicas não residentes e domiciliadas em território nacional, menores de 18 (dezoito) anos, os sócios, os membros da administração e funcionários da empresa Passarela Supermercados, bem como diretores e funcionários da agência de publicidade envolvida na criação das peças publicitárias, sendo a identificação de tais condições efetuada pela empresa Passarela Center Ltda., por meio de listagem de RH, no momento da apuração. 

17. A comprovação de aquisição dos prêmios será realizada pela Passarela Center Ltda. até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto nº 70.951/72 na Passarela Center Ltda., localizada na Rua Orestes Farina, 50, Centro, na cidade de Concórdia, Santa Catarina. Esses comprovantes ficarão disponíveis no endereço acima para eventual fiscalização.

18. Em razão da natureza dos prêmios “Certificado de barras de ouro”, não haverá sua exibição.

19. Os prêmios dessa promoção serão entregues aos contemplados, sem nenhum ônus, com data e horário previamente marcados, no prazo de até 30 (trinta dias) contados da data de apuração. O prazo para usufruir da premiação é de 180 dias.

20. No caso de contemplado menor de idade, deverá estar acompanhado de um representante legal, também portando documento de identificação com foto. O prêmio será entregue em nome do menor, ou seja, em nome do contemplado.

21. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos.

22. Decorridos o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração sem que o contemplado reclame o seu prêmio, ocorrerá a caducidade do direito ao mesmo. Nesse caso, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da união, até o 10º dia após a prescrição, nos termos do art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/1972.

23. A divulgação desta promoção será feita por meio de materiais de ponto-de-venda, redes sociais, material impresso, rádio e no site www.superpassarela.com.br. 
24. A relação dos contemplados será divulgada no site www.superpassarela.com.br, em até 15 (quinze) dias da data da apuração, permanecendo por mais 30 (trinta) dias. 

25. O regulamento completo desta promoção será disponibilizado em um cartaz afixado nas lojas, próximo à urna da promoção, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus itens.

26. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Passarela Center Ltda. recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

27. O Passarela Center Ltda. compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação desta promoção, de forma clara e precisa, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/08.

28. Os contemplados autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Passarela Center Ltda., para divulgação desta promoção, pelo período de 01 (um) ano contado da data da apuração e, assim como a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Passarela Center Ltda., reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para estas, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

29. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes da Passarela Center Ltda. e, em caso de controvérsia, deverá ser feito questionamento à Caixa Econômica Federal – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais – CEPCO. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.

30. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).